A restrição e repressão impostas em 2009 podem ser ampliadas. Para isso, há um projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo do deputado Vinícius Camarina (PSB)
Em agosto de 2009 as leis de restrição ao fumo ganharam força com a aprovação da lei antifumo no estado de São Paulo. A lei 13.541 proibiu o fumo em locais de uso coletivo, seja ele público ou privado. Os principais atingidos foram os estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, que tiveram que arcar com multas pelo descumprimento da lei.
Agora, a proibição ao fumo pode ganhar um caráter ainda mais abrangente e repressivo. Foi apresentado pelo deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB) um projeto de lei que quer proibir o fumo em parques, praças, praias e demais locais públicos destinados às práticas de esporte ou lazer. Segundo o autor do projeto e algumas fontes do governo a intenção é aprovar o projeto ainda este ano. O que significa dizer que as pessoas no estado de São Paulo teriam apenas as ruas e avenidas como locais públicos para fumar.
O caráter repressivo da lei é claro. A primeira evidência deste caráter repressivo é a punição para o fumante que cometer a infração: multa que varia entre R$ 792,50 e R$ 1.585. Fora isso, a lei antifumo já foi criada para restringir os direitos dos cidadãos, dando poder ao Estado capitalista para punir as pessoas. Com o aumento da restrição aos locais onde se pode fumar, também se aumenta a repressão.
A desculpa para aplicar esta lei é que ela faria com que um número maior de pessoas não fumasse, trazendo benefícios à saúde da população. O argumento é pura demagogia, porque não é possível acreditar que os governos que sucatearam os hospitais públicos e deixaram o sistema de saúde em frangalhos fizessem algo de verdade neste sentido. Uma das coisas que está por detrás destas leis é a política da burguesia e dos governos de ataque aos direitos democráticos da população.
Fonte:
Comentário:Com a nova lei antifumo, muitos estabelecimentos tiveram que mudar sua estrutura e dinâmica de funcionamento. Muitos aproveitaram de boas soluções arquitetônicas para criar novas ambiencias que atendessem tanto os fumantes quanto os não fumantes. Com esse novo projeto, que aumenta os locais onde o fumo será proibido, de repente o desafio dos arquitetos seja inovar e desenvolver soluções arquitetônicas que talvez sejam capazes de agradar os dois lados, os fumantes e os não fumantes.
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